Reflexos da covid-19 na permanência de indígenas e quilombolas da Universidade Federal de Pelotas / Covid-19 repercussions on Pelotas Federal University indigenous people and quilombolas' permanence

Resumo: O artigo analisa os impactos da pandemia de covid-19 na permanência de estudantes indígenas e quilombolas da Universidade Federal de Pelotas. Para isso, buscou-se, através da realização de estudo exploratório de seus dados acadêmicos e de pesquisa realizada pelo Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade da mesma instituição, conhecer e refletir sobre a necessidade da construção de estratégias estruturais para o enfrentamento da preocupante retenção e evasão acadêmica que eles(as) apresentam.

Abstract: The article analyzes the impacts of the covid-19 pandemic on the permanence of indigenous and quilombola students at the Federal University of Pelotas. For this, it was sought, through an exploratory study of its academic data and research carried out by the Nucleus of Affirmative Actions and Diversity of the same institution, to know and reflect on the need to build structural strategies to face the worrying retention and evasion academic experience that they present.

Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais / Challenges and possibilities for social control of public policies in the current background of social rights

O artigo pretende retomar a importância do exercício do controle social democrático de políticas públicas, problematizando o seu alcance em um Estado capitalista, autoritário e conservador, a fim de estimular processos participativos no âmbito das políticas sociais, que simultaneamente lutem pela ampliação de direitos sociais na perspectiva emancipatória e ampliem a consciência coletiva e a organização popular. Primeiramente, apresenta-se uma visão das políticas públicas no contexto atual, posteriormente os desafios para o exercício do controle social democrático, finalizando com a indicação de algumas possibilidades estratégicas para a sua efetivação

The aim of this text is to resume the importance of the exercise of democratic social control of public policies, problematizing its reach in a capitalist, authoritarian and conservative state, to stimulate participatory processes within the social policies, which simultaneously strive for the expansion of social rights from an emancipatory point of view and broaden the collective consciousness and popular organization. First, we present a vision of public policies in the current context, then the challenges for the exercise of democratic social control, ending with the indication of some strategic possibilities for its implementation

Negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The denial of social assistance rights to undocumented transboundary people: challenges for twin towns

A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação.

Nowadays, migrations have been in evidence as an expression of barbarianism. This paper presents one of the particularities of this macro social issue, with focus on the denial of social assistance rights to undocumented transboundary people coming from twin towns of Uruguay and Argentina, which cannot access the social protection foreseen in the National Policy of Social Assistance due either to the absence of Brazilian nationality or the attestation of living in Brazil. It also questions the geographical frontier as the determinant criterion to hinder access to social assistance services and benefits. Finally, it aims to the need of creating agreements between frontier countries that permit the provision of such services to the undocumented transboundary people in risk and social vulnerability situation, whereas there is no surpassing of the citizenship conception connected to the nation-state.

Ação profissional dos assistentes sociais no sistema único de Assistência Social: problematizações resultantes de uma pesquisa empírica no RS / Professional activity of social assistants in the single social assistance system: questionings resulting from empiric research in Rio Grande do Sul

Este trabalho realiza uma reflexão sobre a ação profissional realizada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir de três eixos: os espaços sócio-ocupacionais, os procedimentos usados e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. Inicia com uma apresentação da pesquisa sobre seus participantes. Usa dados empíricos obtidos com a aplicação de questionários, realização de entrevistas e discussão realizada em um workshop com alguns assistentes sociais que participaram nos momentos anteriores da pesquisa. Evidencia um período de transição da política, o qual produz novas possibilidades para a ação profissional, porém sem romper com os limites concretos de sua inserção em um modelo neoliberal. Problematiza o CRAS como lócus contraditório que pode favorecer o desenvolvimento de uma autonomia conservadora ou a descoberta de uma consciência de classe direcionada para a busca de uma sociedade justa, democrática e igualitária.

This study analyzes the professional action conducted in the Single Social Assistance System based on three factors: the socio-occupational spaces, the procedures used and the development of the autonomy of the users. It begins with a presentation of the research and its participants. It uses empiric data obtained through the use of questionnaires, interviews and a discussion conducted in a workshop with social assistants who participated in the previous steps of the research. It reveals a period of transition in the policy that produced new possibilities for professional action, although without breaking with the concrete limits of its insertion in a neoliberal model. It analyzes the CRAS as a contradictory locus that can favor the development of a conservative autonomy or the discovery of a class awareness aimed at a quest for a just, democratic and egalitarian society.